Empreendedores que desejam aderir ou retornar ao Simples Nacional têm até 31 de janeiro para fazer a solicitação. O regime simplifica o pagamento de tributos e é voltado para MEI, microempresas e empresas de pequeno porte.
O pedido é realizado exclusivamente pela internet, no Portal do Simples Nacional. Após a solicitação, o sistema verifica automaticamente possíveis pendências com a Receita Federal, estados e municípios. Caso haja irregularidades, a adesão só é aprovada após a regularização.
Empresas já enquadradas no Simples e que não foram excluídas permanecem no regime. Quem perdeu o enquadramento por dívidas pode regularizar a situação até o fim do prazo e solicitar o retorno, com efeito retroativo a 1º de janeiro. Quem não fizer o pedido só poderá tentar nova adesão em 2027.
Rebeca Costa para o Radiojornal 30 Minutos: