Celebrado em junho, o Mês do Orgulho LGBTQIA+ é um período que reforça a visibilidade da comunidade e abre espaço para debates sobre cidadania, inclusão e acesso a direitos. Apesar de diversas conquistas terem sido alcançadas ao longo dos anos, muitas pessoas ainda desconhecem garantias asseguradas pela Justiça e pela legislação brasileira.
Entre os avanços mais importantes está o reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2011. A decisão passou a assegurar aos casais homoafetivos os mesmos direitos já garantidos aos casais heterossexuais, como benefícios previdenciários, herança e outros direitos relacionados à família.
Para Jonadson Souza, advogado, presidente da Comissão de Diversidade e Gênero da OAB-PA e doutorando em Direito pela Universidade Federal do Pará (UFPA), as conquistas jurídicas dos últimos anos representaram avanços importantes para a garantia de direitos da população LGBTQIA+.
“Houve o reconhecimento da união estável, a extensão dos direitos previdenciários ao cônjuge homoafetivo. Teve também a equiparação da homotransfobia ao crime de racismo. Essas são, na minha percepção, os maiores avanços”, afirmou.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal reconheceu o direito de pessoas trans alterarem nome e gênero nos documentos oficiais sem a necessidade de cirurgia ou autorização judicial. A medida facilitou o acesso à documentação de acordo com a identidade de cada cidadão.
Os direitos da população LGBTQIA+ também se estendem à Previdência Social. Benefícios como salário-maternidade e pensão por morte podem ser concedidos a casais homoafetivos seguindo os mesmos critérios aplicados aos demais segurados. Em casos de adoção, por exemplo, casais do mesmo sexo também têm acesso às garantias previstas na legislação brasileira.
Em 2019, a homofobia e a transfobia passaram a ser enquadradas como crime de racismo. A decisão reforçou a proteção jurídica da comunidade e estabeleceu mecanismos para responsabilizar práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual ou identidade de gênero.
Apesar dos avanços, o acesso à informação e a efetivação desses direitos ainda são desafios para parte da população. Segundo Jonadson, “o maior desafio é a ignorância da sociedade. A gente está em 2026 e a gente tem vários mecanismos de acesso à informação. Mas as pessoas relutam em continuar seguindo padrões ultrapassados de tratamento social e de lidar com a diversidade”.
Em casos de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero, as denúncias podem ser feitas por meio do Disque 100, canal gratuito de atendimento voltado à proteção dos direitos humanos em todo o país.
Por Sarah Carreiro, aluna de Jornalismo da UNAMA, com supervisão da jornalista Isabella Cordeiro