O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, na última terça-feira (12), a Medida Provisória que zera a “taxa das blusinhas”, que passou a valer em agosto de 2024. Na prática, isso significa que compras internacionais de até U$ 50 não serão mais tributadas pelo governo federal.
Foi estabelecido que a cobrança de 20% do imposto será mantida apenas sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas. Para compras acima de US$ 50, segue fixada a tributação de 60%.
Apesar do nome, a taxa era válida para outros produtos de consumo popular, desde roupas e acessórios até itens eletrônicos de lojas on-line. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento (MPO), Bruno Moretti, a isenção de impostos federais passa a valer a partir desta quarta-feira (13), após publicação no Diário Oficial da União.
De acordo com o ministro, zerar as taxas federais em cima dessas compras melhora o perfil da tributação do país, considerando o comportamento da população. “Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”, afirmou.
No ato da assinatura da MP, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível criar essa medida após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor – principal objetivo da chamada “taxa das blusinhas”. Diante desse cenário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas digitais para adquirir produtos.
Por Isabella Cordeiro