Com o objetivo de assegurar a aplicação dos recursos públicos destinados às candidaturas de mulheres, negros e indígenas nas Eleições 2026, o Ministério Público Eleitoral elaborou um guia com instruções a procuradores e promotores eleitorais do Brasil inteiro, encaminhado ainda no fim de maio.
O material foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) de Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero e inclui 19 situações de alerta que podem identificar, de forma imediata, irregularidades no uso de verbas direcionadas às cotas de gênero, raça e etnia.
Segundo a coordenadora do GT e procuradora regional da República, Raquel Branquinho, a iniciativa pretende facilitar a atuação dos membros do Ministério Público Eleitoral na fiscalização do cumprimento das regras sobre cotas eleitorais, tornando mais prático o reconhecimento de situações que aparentam formalidade, mas que podem ocultar desvios.
No Brasil, os partidos políticos devem reservar pelo menos 30% das candidaturas para mulheres, além de destinar a elas o mesmo percentual mínimo dos recursos públicos de campanhas e do tempo de propaganda eleitoral – que também devem ser distribuídos proporcionalmente entre candidatos negros (no piso de 30%) e indígenas (proporcional a quantidade de candidatos).
Mesmo diante das regras, nem sempre a destinação dos recursos é executada da maneira devida. Um dos exemplos indicados no roteiro ocorre quando o partido registra as candidaturas de mulheres, negros ou indígenas, mas distribui as verbas em quantidade inferior ao exigido pela legislação eleitoral. Ou seja, apesar da existência de cotas, a efetividade da inclusão política desses grupos é falha.
O documento também apresenta direcionamentos específicos para candidaturas indígenas, que consideram particularidades étnicas, culturais e territoriais dos povos originários. Entre os pontos de alerta, estão a apuração do vínculo do candidato com a comunidade indígena, adequação do financiamento às realidades locais e a prevenção de casos em que as candidaturas possam ser incentivadas por interesses externos.
Diante desse cenário, Raquel Branquinho afirma que o sistema de cotas visa enfrentar desigualdades históricas e ampliar a participação de grupos marginalizados em espaços de poder, além de garantir o uso adequado de recursos públicos.
“Cumprir e respeitar o sistema de cotas significa fortalecer a democracia e ampliar a eleição desses grupos, observando a pluralidade da nossa sociedade”, concluiu a coordenadora.
Por Isabella Cordeiro