O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou, na última quinta-feira (22), uma resolução que autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos a pacientes. A medida está alinhada a uma atualização realizada no ano passado pela Anvisa no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, que passou a incluir o registro profissional da categoria.
O sistema é responsável por monitorar a entrada e a saída de medicamentos comercializados em farmácias e drogarias privadas em todo o Brasil.
O documento atualiza a lista de substâncias que podem ser prescritas por esses profissionais, incluindo antibióticos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina. A autorização contempla a prescrição tanto para adultos quanto para crianças.
Em contrapartida, o Conselho Federal de Medicina (CFM) se posicionou contra a medida por meio de nota. A entidade defende que a prescrição de medicamentos deve ser atribuição exclusiva dos médicos, argumentando que apenas esses profissionais podem garantir a correta definição do prognóstico do paciente.
O CFM também aponta que, com essa ampliação, o Cofen “afronta a legislação brasileira e o Supremo Tribunal Federal (STF), além de colocar a saúde da população brasileira em risco”.
Rebeca Costa para o Rádio Jornal 30 Minutos