O município de Oriximiná, localizado na região oeste do Pará, recebe a visita técnica do Conselho Nacional de Soluções Fundiárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (2), para mediação em situação fundiária da Terra Indígena Kaxuyana-Tunayana e do território da Comunidade Remanescente de Quilombo de Cachoeira-Porteira.
Ambas as áreas são legítimas diante do poder público, porém cerca de 8% do território com título coletivo quilombola coincide com a terra indígena. A mediação foi solicitada pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e determinada pelo coordenador da Comissão Nacional de Soluções Fundiárias, conselheiro Fabio Francisco Esteves.
Embora haja uma sobreposição territorial, o histórico da relação entre as comunidades é pacífico e existe um acordo firmado em 2015 perante o Ministério Público Federal (MPF), que permanece esperando a execução de órgãos estatais.
O propósito da visita é reunir informações técnicas, sociais e institucionais para auxiliar na criação de soluções consensuais e garantir que o agravamento de possíveis tensões entre os territórios seja evitado. Ao final da missão, será elaborado um relatório com recomendações direcionadas à prevenção de conflitos e à promoção de novos acordos.
A mediação será conduzida pela Comissão Regional de Soluções Fundiárias da Justiça Federal da 1ª Região, sob coordenação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA).
O encontro também reunirá lideranças das associações locais, representantes da Funai, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), do Ministério dos Povos Indígenas, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, integrantes do Ministério Público e das defensorias públicas estadual e da União.
Por Isabella Cordeiro