O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, que atende Pará e Amapá, fez um alerta contra o assédio eleitoral no trabalho. A prática acontece quando o patrão usa a posição de poder para constranger ou ameaçar o funcionário por causa do voto. Ameaça de demissão por opção política é ilegal.
Desde o mês de agosto, quando começou a campanha, até agora, 88 denúncias já foram formalizadas no Ministério Público do Trabalho. 75 casos no Pará e 13 no Amapá. O TRT-8 reforça que o voto é um direito garantido pela Constituição e ninguém pode sofrer represália por isso.
A orientação é não se calar e guardar provas como mensagens, e-mails e áudios. A denúncia pode ser feita no Ministério Público do Trabalho e no sindicato da categoria.
A desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, presidente do TRT-8, reforça a denúncia.
“Você, trabalhador que está nos ouvindo nesse momento, que está sendo vítima de ameaça, de ser demitido, de perder seu emprego, nesta situação o assédio eleitoral se caracteriza perfeitamente. Não se deixe intimidar, procure o Ministério Público do Trabalho, procure o sindicato da sua categoria para coibir esse tipo de prática, que não é uma prática regular, não é uma prática que tem amparo na lei. E que você deve estar protegido para evitar demissão, ser vítima de ameaça, nem que seja aquela ameaça velada, uma ameça coberta de alguma justificativa de demissão, mas que na verdade tem haver em quem você votou. O exercício do direito de voto é um direito que é assegurado a todos pela constituiçlão. Você não deve se deixar intimidar por esse momento que estamos vivendo agora”, afirma.
Pâmela Gomes, para o Radiojornal 30 Minutos.