O governo federal lançou um novo Plano de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que inclui orientações para o desenvolvimento de políticas públicas até o ano de 2035. Na quarta edição do documento, uma das principais metas é combater as condições estruturais que submetem crianças ao exercício laboral, proibido no Brasil.
Entre as novidades, o plano atual alerta para a necessidade de monitoramento do espaço virtual como campo de trabalho. O documento ainda destaca que as atividades realizadas on-line são naturalizadas em ambiente familiar e social; todavia, representam riscos concretos de violação dos direitos fundamentais de crianças e adolescentes.
Entre os principais perigos associados ao trabalho infantil na internet estão a exposição excessiva e permanente da imagem, assédio virtual, monetização indevida das atividades exercidas, pressão por desempenho e falta de limites claros de jornada.
O plano destaca que o Brasil ainda não possui uma regulamentação específica voltada ao trabalho infantil no ambiente digital, o que não impede que seja caracterizado como tal. Porém, o documento aponta que o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/25) significa um avanço ao atualizar os princípios do ECA para a realidade virtual.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou que o objetivo do novo plano é intensificar a prevenção, reforçar a rede de proteção e avançar na erradicação do trabalho infantil no Brasil – onde atualmente, segundo estimativa, há cerca de 1,6 milhão de crianças e adolescentes exercendo tarefas laborais.
Para ele, é possível enfrentar o trabalho infantil com o envolvimento de toda a sociedade civil, não dependendo apenas do Poder Público. “Enquanto houver uma criança ou um jovem sendo explorado, não podemos descansar. Esse é um compromisso de todos nós e um objetivo que precisa mobilizar toda a sociedade brasileira”, afirmou.
De acordo com a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros, o combate à exploração infantil no trabalho necessita de atenção na perspectiva étnica-racial na criação das políticas públicas. Segundo ela, crianças e adolescentes negros são os mais impactados e representam 66% dos que vivem em condições abusivas no país.
O plano consiste na renovação do compromisso do Estado direcionado ao combate ao trabalho infantil, visto como uma das violações mais graves de direitos humanos, uma vez que contribui para a perpetuação de ciclos de pobreza e desigualdades sociais no Brasil.
Por Isabella Cordeiro