O projeto de lei que visa impedir o acesso de devedores de pensão alimentícia aos estádios de futebol e eventos esportivos até que a dívida seja quitada, atualmente em trâmite na Câmara Federal, tem uma versão ajustada à realidade do Pará.
A deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) – filiada ao mesmo partido da autora do PL nacional, a deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL/SP) – protocolou o projeto de lei que possui os mesmos fins na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), no fim de maio.
O projeto de lei de Sâmia pretende alterar o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para criar restrições de lazer aos inadimplentes. Já a proposta de Lívia busca implementar medidas administrativas de cooperação para a proteção integral de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade alimentar.
A repetição das ementas dos projetos federal e estadual se justifica no posicionamento político em prol da defesa de crianças e adolescentes, diante de casos em que os responsáveis – especialmente os pais – devem a pensão alimentícia dos filhos por períodos extensos.
Ampliando a possibilidade de viabilização da proposta, parlamentares de outros estados, como Bahia e Rio de Janeiro, também protocolaram o mesmo projeto. No Pará, o PL veda o acesso dos inadimplentes a estádios, arenas esportivas, ginásios, complexos esportivos e outros espaços destinados à realização de eventos esportivos, culturais ou recreativos administrados pelo Estado.
O impedimento seria temporário até que os devedores comprovassem o pagamento da obrigação alimentar – sem divulgação pública, exposição vexatória e sem qualquer sanção penal ou civil.
Segundo a deputada Lívia Duarte, nas atividades parlamentares e visitas que realiza, são comuns os relatos de mães e responsáveis expostos a dificuldades severas em virtude da inadimplência reiterada de obrigações alimentares. “É uma situação que repercute diretamente nos direitos fundamentais de crianças e adolescentes, atingindo a alimentação, a dignidade, o desenvolvimento e a proteção integral”, afirma.
Por Isabella Cordeiro