A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (27), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que determina o fim da escala 6×1. Aprovado em dois turnos, no segundo com 461 votos favoráveis e 19 contrários, agora o texto segue para votação no Senado Federal.
A PEC estabelece a redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais, sem perda salarial e com a garantia de duas folgas semanais, com preferência para os domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto.
Após a inclusão da transição acordada entre o governo e o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a jornada será reduzida inicialmente de 44 horas semanais para 42 horas. Doze meses depois a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho diminuirá para 40 horas por semana, em escala 5×2, com o máximo de 8 horas diárias.
Outros pontos da PEC pelo fim da escala 6×1 foram definidos, como a possibilidade de compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. Também será elaborada uma lei ordinária para tratar do descanso de regimes diferenciados, em caso de trabalhadores com seis horas diárias de expediente.
A nova regra não será aplicada aos que possuem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS). Além disso, uma lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores, microempresas e as empresas de pequeno porte.
A escala 6×1 no Brasil
Dados da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), levantamento realizado por empresas e órgãos públicos que contratam sob os padrões da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), apontam que há 35 milhões de trabalhadores com jornadas acima de 40 horas semanais no Brasil, o correspondente a quase 60% do total nesse regime.
No país, a realidade de trabalhadores informais – aqueles que atuam por conta própria ou sem carteira assinada –, também não é muito diferente, como é o caso de motoristas de aplicativo, que chegam a trabalhar, em média, 45,9 horas por semana, segundo pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Apesar das divergências de opiniões no debate público, outras estatísticas sobre o fim da escala 6×1, levantadas pelo Instituto Real Big Data e divulgadas em maio deste ano, mostram que 71% da população brasileira apoia as mudanças na jornada de trabalho, argumentando que estas seriam benéficas para a produtividade e a melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores.
Por Isabella Cordeiro