O Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas) é uma iniciativa lançada pelo Governo Federal em abril de 2025. Gerida pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, a ferramenta tem como objetivo garantir o cadastro gratuito de cães e gatos por meio do documento de identificação, para que sejam assegurados a proteção, bem-estar e segurança destes animais em território nacional.
É um programa digital, gratuito, livre de taxas e impostos. Para efetuar o cadastro, é preciso acessar o link oficial do sistema, realizar o login utilizando uma conta do gov.br (site oficial do Governo Nacional), preencher os dados do animal doméstico e adicionar uma foto.
Após a finalização, estará disponível o documento da carteira de identificação com os dados básicos do animal, como nome, raça e idade. Também serão incluídos dados gerais do tutor, como por exemplo nome e número para contato. Além disso, no documento haverá um QR Code que pode ser adicionado em coleiras, que possui informações de ambos, ajudando também no combate ao abandono.
O que diferencia o Registro Geral (RG) utilizado entre os cidadãos brasileiros e o Registro Geral Animal é a impressão do SinPatinhas ser independente de órgãos estatais e ser realizada pelo responsável pelo cadastro.
Não há um limite de animais cadastrados e os registros podem ser feitos por tutores, ONGs, estados e municípios, sendo uma ferramenta necessária para que o Governo mantenha o controle sobre a segurança dos animais.
Entre outros benefícios, o tutor cadastrado terá acesso a informações sobre campanhas públicas de vacinação, castração e microchipagem em sua região. Não há a obrigatoriedade de adesão e execução de nenhum dos serviços ofertados, assim como punições são inexistentes.
Maysa Sarraf, aluna de Jornalismo da UNAMA, com supervisão da jornalista Isabella Cordeiro