Cidadão deve denunciar o estabelecimento que não fornecer nota fiscal
Autor: / Publicado em: sexta-feira , 18/12/2020 - 01:21
Desde o mês de novembro o Procon-PA realiza ação para garantir que os estabelecimentos emitam nota fiscal, como prevê a legislação tributária. Sonegação fiscal é crime, e os consumidores são os principais aliados no combate a esse tipo de infração por serem também os mais afetados. A nota fiscal é o documento que comprova a compra de determinado produto, sem ele não é possível realizar trocas ou adicionar garantia. Saiba mais sobre esse documento, confira:
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