O professor de ciências contábeis da Unama, João Batista Xavier, explica o significado desse imposto. Trata-se de um tributo estadual.
Autor: / Publicado em: terça-feira , 28/01/2020 - 07:34
O responsável pelo recolhimento deste imposto é o Governo do Estado do Pará a partir de sua Secretaria de Fazenda (SEFA). Segundo o professor, existem dois itens que geram a cobrança deste tributo: o primeiro é a trasmissão de sucessão hereditária e o segundo é no caso de doações, bens, móveis ou direitos.
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