O governo federal, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário irão lançar o Pacto Nacional – Brasil contra o Feminicídio, nesta quarta-feira (4). A iniciativa prevê a atuação conjunta e permanente dos Três Poderes no combate à violência estrutural contra meninas e mulheres no país.
O acordo reconhece que o problema não pode ser resolvido com ações isoladas e pretende acelerar o cumprimento de medidas protetivas, fortalecer redes de enfrentamento à violência em todo o território nacional, ampliar ações educativas e responsabilizar agressores.
O pacto também foca nos compromissos direcionados à transformação cultural institucional dos três poderes, à promoção da igualdade de tratamento entre homens e mulheres, à luta contra o machismo estrutural e à incorporação de respostas a novos desafios – como a violência digital contra mulheres.
Além disso, com o objetivo de convocar a participação ativa da sociedade na luta contra a violência, ainda será lançada uma campanha orientada pelo conceito Todos Juntos por Todas.
Informações sobre o acordo estarão reunidas no site TodosPorTodas.br, que integra a estratégia e servirá para a divulgação de medidas previstas, apresentação de canais de denúncia e políticas públicas de proteção às mulheres, além de ampliar o engajamento de instituições públicas, empresas privadas e organizações da sociedade civil.
A plataforma também vai disponibilizar um guia para download, com esclarecimentos sobre os diferentes tipos de violência, políticas de enfrentamento e orientações práticas para uma comunicação responsável, alinhada ao compromisso de salvar vidas.
Confira as principais mudanças previstas pelo governo com o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio:
• medidas protetivas mais rápidas e que funcionem de verdade – menos tempo entre a denúncia e a proteção efetiva da mulher. A ideia é que decisões judiciais, polícia, assistência social e rede de acolhimento passem a agir de forma coordenada, sem empurra-empurra;
• Três Poderes olhando para o mesmo caso – Executivo, Legislativo e Judiciário, além de órgãos de controle, compartilham informações e acompanham os casos de forma integrada, desde o pedido de ajuda até o desfecho, reduzindo falhas que hoje colocam mulheres em risco;
• mais prevenção antes da violência virar morte – campanhas permanentes, educação para direitos, capacitação de agentes públicos e ações para mudar a cultura de violência – envolvendo, inclusive, homens como parte da solução;
• agressores responsabilizados com mais rapidez – processos mais céleres, menos impunidade e respostas mais firmes a quem descumpre medidas protetivas ou comete violência;
• atenção especial a quem corre mais risco – foco em mulheres negras, indígenas, quilombolas, periféricas, do campo, com deficiência, jovens, idosas e moradoras de áreas remotas ou em maior vulnerabilidade;
• resposta a novas formas de violência – enfrentamento da violência digital, como perseguição, ameaças e exposição online, que muitas vezes antecedem agressões físicas;
• cobrança pública de resultados – relatórios periódicos, metas e prestação de contas.
Por Isabella Cordeiro