O Ministério da Fazenda, através da Secretaria de Prêmios e Apostas, publicou no final do mês passado a Portaria de nº 1.207 com as regras para apostas e jogos online, incluindo aqueles da modalidade de quota fixa, conhecidos como bets
Autor: / Publicado em: segunda-feira , 12/08/2024 - 06:35
A portaria estabelece critérios para a certificação dos jogos online. A partir de 1º de janeiro de 2025, será permitida a operação de plataformas de apostas online sediadas no Brasil, que devem ser certificadas para oferecer jogos como o Tigrinho e o Aviãozinho. O coordenador e professor dos cursos de Gestão da UNAMA Ananindeua, Sergio Pery, destaca a importância da regulamentação dessas apostas e jogos online.
De acordo com as novas regras, os jogos online devem ter caráter aleatório, semelhante aos caça-níqueis, com resultados imprevisíveis de símbolos, figuras ou objetos. Sergio Pery também explica os requisitos necessários para que uma empresa obtenha uma licença para operar.
Toda a legislação e os normativos relacionados às apostas estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda. Confira:
Reportagem de Donna Summer, aluna de Jornalismo da Unama, com a supervisão de Érica Castro
Publicado por redação
Foto: Joédson Alves (Agência Brasil)
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