A lei que caracteriza crime à penalização para o abandono de animais domésticos em vias públicas, portas de abrigo e ONG´S foi sancionada pelo governo do estado na última semana
Autor: / Publicado em: segunda-feira , 15/04/2024 - 06:33
A lei entrou em vigor no dia 8 de abril de 2024, e também vai penalizar quem cometer maus tratos aos Pets. A Advogada e professora do curso de direito da Unama, campus Ananindeua, Cinthia Reis ressalta que a lei 10.499 é importante para o combate da proteção animal. A população pode denunciar os casos também pelo disque-denúncia, no número 181 ou delegacia mais próxima. Confira:
Reportagem de Gaby Nogueira, aluna de Jornalismo da Unama, com supervisão de Érica Castro
Publicado por redação
Foto: Internet
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