O Brasil deu um passo fundamental e histórico no suporte à primeira infância. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (31), o projeto de lei que aumenta gradativamente o período de afastamento do trabalho para pais segurados da Previdência Social.
A proposta regulamenta um direito previsto na Constituição de 1988 e determina o pagamento do salário-paternidade pelo governo brasileiro. Segundo o texto do projeto, a licença passará de 5 dias para 10 dias em 2027, 15 dias em 2028 e chegará aos 20 dias em 2029.
A medida busca promover a corresponsabilidade no cuidado com a criança nos primeiros meses, além de fortalecer a presença dos pais no estágio inicial da vida dos filhos, representando um avanço importante para as famílias brasileiras.
A nova legislação compreende e reconhece que o apoio aos filhos nesse período não deve recair de forma desigual sobre as mulheres, garantindo que a proteção à infância também exige o comprometimento paterno.
“A mulher já conquistou o mercado de trabalho, mas o homem ainda não conquistou a cozinha. Essa lei vai ensinar os homens a aprender a dar banho em criança, acordar de noite para cuidar da criança quando chora. Ele vai ter que aprender a trocar fralda. Então é uma lei que eu sanciono com muito prazer”, declarou o presidente Lula durante a assinatura do projeto.
A lei equipara a licença-paternidade à licença-maternidade como direito social, assegura estabilidade no emprego desde a comunicação ao empregador até um mês após o término da licença, além de permitir o parcelamento do período.
A medida avança, ainda, ao garantir o mesmo direito a pais adotantes ou responsáveis legais (em adoção unilateral ou conjunta, ausência materna no registro ou falecimento de um dos genitores) e ao ampliar em um terço o tempo da licença em casos de crianças com deficiência.
Por Isabella Cordeiro