Foram publicadas, nesta terça-feira (14), normas que incluem a educação política e os direitos da cidadania como componente curricular obrigatório da educação básica e criam a Semana Nacional da Ética e Cidadania no Brasil.
As duas leis sancionadas pelo Governo Federal visam consolidar a formação cidadã no país. A Lei nº 15.468/2026 altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) para tornar obrigatória a abordagem de educação política e direitos da cidadania nas escolas. Como parte do currículo da educação básica, o tema integra o âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
A partir dessa mudança, a legislação prevê expressamente que os alunos tenham acesso a conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania e da participação democrática. Na prática, isso não significa que disciplinas específicas serão criadas, mas que esses temas sejam debatidos em sala de aula.
Já a Lei nº 15.467.2026 instaura a Semana Nacional da Ética e da Cidadania, que determina o desenvolvimento de ações vinculadas ao tema na primeira semana do mês de maio, anualmente, em todo o território nacional.
De acordo com o regulamento, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão realizar atos que estimulem valores éticos e morais, incentivem a cidadania e impulsionem iniciativas de combate à corrupção.
Por Isabella Cordeiro