O Brasil formalizou, na última terça-feira (7), no Dia do Jornalista, a adoção de um protocolo nacional específico para investigar crimes contra jornalistas e comunicadores. O documento foi assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César, em um evento realizado no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira.
O novo instrumento de proteção à liberdade de imprensa coloca o país em uma posição alinhada à tendência internacional de desenvolvimento de mecanismos para proteger e combater a violência direcionada a esse grupo de profissionais – um dos principais desafios globais para a democracia.
O protocolo foi elaborado no âmbito do Observatório da Violência contra Jornalista e Comunicadores e cria um padrão nacional de atuação para o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). O foco é prevenir, apurar e responsabilizar crimes praticados em razão da atividade jornalística.
A ferramenta segue a lógica de que ataques a jornalistas não são apenas crimes individuais, mas representam violações à liberdade de expressão e ao direito à informação, impactando diretamente a democracia.
O protocolo orienta desde o registro da ocorrência até a condução das investigações, processo que envolve medidas emergenciais de proteção, coleta qualificada de provas e preservação do sigilo da fonte.
O documento foi desenvolvido em articulação com a sociedade civil, reunindo entidades como a Associação Nacional de Jornais (ANJ), Artigo 19, Repórteres Sem Fronteiras, Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), além de organizações como a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e representantes do jornalismo profissional e da comunicação popular.
Por Isabella Cordeiro