O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8) participa pela terceira vez da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, a COP 31, que acontece na Turquia. A Justiça do Trabalho do Pará e do Amapá vai apresentar experiências criadas na Amazônia brasileira para proteger trabalhadores diante dos impactos das mudanças climáticas. A apresentação será no painel internacional “Roteiro para a Justiça Climática no Trabalho: Soluções em Ação da Amazônia para o Mundo”. O painel acontece no dia 13 de novembro de 2026, das 13h30 às 14h30, e reúne representantes do Judiciário trabalhista e de organizações ligadas à pauta climática.
Quem apresenta as iniciativas é o desembargador do Trabalho Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior. São três ações desenvolvidas pelo Tribunal:
1. Ponto de Apoio do TRT-8 – oferece acolhimento, proteção e acesso a serviços essenciais a trabalhadores que atuam ao ar livre e enfrentam condições climáticas extremas.
2. Carta de Direitos Climáticos dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Pará – construída de forma participativa, com contribuições de jovens embaixadores do The Climate Reality Project Brasil, trazendo a visão de quem vive o problema no dia a dia.
3. Manual para Inclusão de Cláusulas Climáticas em Acordos e Convenções Coletivas – orienta como incluir a pauta climática nas negociações entre trabalhadores e empregadores, com foco em saúde, segurança ocupacional e adaptação.
“A participação do TRT-8 tem como objetivo demonstrar como os desafios ambientais, especialmente a exposição ao calor extremo e a outros riscos climáticos, podem ser transformados em medidas concretas de proteção à saúde e à segurança dos trabalhadores, além de contribuir para a garantia de direitos e a promoção do trabalho decente”, explica o desembargador Paulo Isan Coimbra da Silva Júnior, coordenador do programa Trabalho Seguro.
Justiça climática é também direito trabalhista
O debate parte de um fato: as mudanças climáticas já afetam a saúde, a segurança e as condições de trabalho, principalmente de quem trabalha em ambientes externos, mais exposto ao calor intenso e a outros riscos. Na Amazônia, onde o clima impõe desafios específicos a várias categorias, proteger o trabalhador precisa fazer parte das estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas e de transição justa.
O painel será moderado por Caroline Medeiros Rocha Frasson, diretora executiva da LaClima – Iniciativa Latino-Americana de Advogados pelo Clima para a Mobilização de Ações. Também participam Thalison Correa, gerente do The Climate Reality Project Brasil, e Renzo Mascote, líder climático e embaixador jovem pelo clima da organização. Além de apresentar as experiências do TRT-8, o encontro quer estimular a cooperação entre Justiça, trabalhadores, empregadores, sociedade civil e poder público, para que as soluções criadas na Amazônia possam ser adaptadas e replicadas em outros territórios vulneráveis.
A mensagem central é que não há justiça climática sem garantia de direitos trabalhistas. Proteger quem está na linha de frente dos impactos ambientais é essencial para fortalecer comunidades resilientes e construir uma transição justa, inclusiva e que não deixe ninguém para trás.