No Pará, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas) estabeleceu novos critérios para produtores rurais que desejam definir ou alterar a localização da Reserva Legal em suas propriedades. A medida busca organizar os procedimentos de regularização ambiental e garantir que possíveis mudanças contribuam efetivamente para a conservação da vegetação nativa.
As orientações estão previstas na Instrução Normativa nº 10, publicada em 28 de outubro de 2026. A determinação estabelece que qualquer solicitação de mudança precisa apresentar justificativa técnica, demonstrar vantagens ambientais e passar pela análise e aprovação da secretaria.
A Reserva Legal corresponde à área de um imóvel rural destinada à conservação da vegetação nativa, desempenhando um papel importante na proteção da biodiversidade. Com as novas regras, a eventual alteração de sua localização não poderá ser realizada de maneira indiscriminada: a área escolhida deverá permanecer dentro da mesma propriedade e respeitar a extensão mínima exigida pela legislação ambiental.
Quem poderá solicitar a mudança?
O procedimento é destinado aos responsáveis por propriedades rurais que possuam Cadastro Ambiental Rural (CAR) ativo ou pendente, desde que a análise ambiental esteja em andamento ou já tenha sido concluída. Outro requisito envolve o histórico ambiental do imóvel. Para solicitar a alteração, é necessário que existam áreas de desmatamento identificadas entre 22 de julho de 2008 e 31 de dezembro de 2020.
Entretanto, a Semas esclarece que esse recorte temporal não representa uma autorização automática para regularizar desmatamentos. Cada solicitação deverá atender às condições estabelecidas pela instrução normativa e será avaliada individualmente pelo órgão ambiental.
Mudança precisa comprovar benefícios ambientais
O produtor precisará demonstrar de que maneira a alteração poderá favorecer o meio ambiente. Para isso, a proposta deverá contar com o acompanhamento de um profissional especializado, responsável por apresentar os aspectos técnicos que fundamentam a solicitação.
Entre os critérios considerados pela secretaria estão as características da vegetação, a proteção da fauna e da flora e a conexão entre diferentes áreas florestais. Também serão observadas as possibilidades de recuperação da vegetação nativa e a adequação do local às exigências ambientais da região.
O secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destaca que o planejamento é fundamental para garantir a qualidade das propostas. Segundo ele, a nova localização deve apresentar vantagens ambientais, como a aproximação de áreas protegidas, a conexão entre fragmentos de floresta e a possibilidade de restauração ou regeneração da vegetação.
Regularização ambiental e atividade produtiva
Para o secretário da Semas, Raul Protázio, a iniciativa procura estabelecer procedimentos mais claros para os produtores rurais, conciliando as atividades econômicas com a responsabilidade ambiental e a proteção da vegetação nativa.
Com a definição dos novos critérios, a Semas busca tornar mais organizado o processo de indicação e alteração das áreas de Reserva Legal no Pará. A proposta reforça que a regularização de propriedades rurais deve considerar não apenas as exigências legais, mas também os resultados que essas decisões podem trazer para a conservação da biodiversidade amazônica.
O secretário-adjunto da Semas, Rodolpho Zahluth Bastos, destaca que o planejamento é fundamental para garantir a qualidade das propostas. Segundo ele, a nova localização deve apresentar vantagens ambientais, como a aproximação de áreas protegidas, a conexão entre fragmentos de floresta e a possibilidade de restauração ou regeneração da vegetação.
Por Gabriela Ferreira, aluna de Jornalismo da UNAMA, com supervisão do jornalista Eduardo Marques